Regulamentação Europeia e Contas Digitais: O que muda para os consumidores portugueses com as novas normas

A regulamentação europeia e as contas digitais estão no centro de uma transformação profunda no setor financeiro em Portugal. Com a chegada de novas normas, os consumidores ganham mais segurança, transparência e controle sobre os seus dados financeiros. Quer saber mais? Então, continue lendo para conferir os detalhes!

Regulamentação Europeia e contas digitais: entenda as mudanças

A digitalização dos serviços bancários em Portugal ganhou novo fôlego nos últimos tempos com o avanço da regulamentação europeia. 

Diretivas e regulamentos como, por exemplo, o PSD2, PSD3, PSR e o futuro FIDA (Financial Data Access) visam tornar as contas digitais mais seguras, transparentes e competitivas. 

Quer entender o que tudo isso significa na prática para você? Então, continue lendo este artigo até o final para entender melhor o assunto!

1. Mais proteção com regras de autenticação fortalecida

Com a PSD2 e as regras que serão reforçadas pela PSD3, todos os bancos e fintechs devem implementar autenticação forte de clientes (SCA). 

Na prática, isso significa que, além da senha, você precisará confirmar a operação com um segundo fator (como impressão digital, reconhecimento facial ou um código temporário no telemóvel). 

O resultado é uma conta digital muito mais segura contra fraudes e acessos não autorizados. 

2. Transparência e comparação de tarifas com a nova regulamentação europeia

O Payment Services Regulation (PSR) padroniza a forma como as instituições apresentam as comissões e taxas das contas digitais. 

Para o consumidor, fica mais fácil comparar ofertas: todas devem detalhar custos de manutenção, transferências (nacionais e SEPA), levantamentos e serviços adicionais de maneira clara e uniforme. 

Desse modo, a escolha da melhor conta para você torna-se simples, rápida e também mais eficaz. 

3. Portabilidade facilitada entre contas digitais

A PSD3 e o PSR também introduzem regras para agilizar a portabilidade de contas. 

Isso inclui a transferência automática de débitos diretos (como recibos de serviços) e ordens permanentes de um banco para outro, com prazos máximos pré-definidos. 

Assim, o consumidor pode trocar de conta digital sem dores de cabeça, fomentando a concorrência e forçando as instituições a melhorarem constantemente seus serviços. 

4. Open Finance e controle de dados pelo consumidor

Em 2023, a Comissão Europeia propôs o FIDA (Financial Data Access), um quadro regulatório que expande o conceito de open banking para outros serviços financeiros (seguros, investimentos, pensões). 

Sendo assim, espera-se que o consumidor português tenha ainda mais controle sobre quem pode acessar seus dados e para qual finalidade, podendo revogar permissões de forma simples e centralizada. 

Isso abre caminho para serviços personalizados de gestão financeira, ofertas de crédito e investimentos sob medida. 

5. Inclusão financeira com contas básicas

As novas normas europeias garantem o direito a uma conta de pagamento básica a todos os cidadãos, independentemente de histórico financeiro ou nacionalidade. 

Mas além de oferecer as operações essenciais (depósitos, levantamentos, transferências), essas contas devem ter comissões reduzidas ou até isentas, assegurando que ninguém fique excluído do sistema financeiro digital.

Mais segurança e transparência com a nova regulamentação europeia

Certamente, as mudanças trazidas pela PSD2, PSD3, PSR e FIDA representam um marco para o setor bancário digital em Portugal. 

Para o consumidor, as contas digitais ficarão mais seguras, fáceis de comparar e de mudar, com maior controle sobre os próprios dados e inclusão garantida. 

Em resumo, essa nova regulamentação europeia torna o ambiente financeiro mais transparente, competitivo e acessível, o que beneficia quem usa os serviços digitais.

Escrito por

Daniele Freitas