Criptomoedas em Portugal: O Essencial sobre Impostos e Regulação para 2026

Descubra como serão os impostos e a regulação das criptomoedas em Portugal em 2026. Entenda as novas regras da DAC8 e do regulamento MiCA.

(Imagem: divulgação/reprodução do Google Imagens)

O universo das criptomoedas tem ganhado cada vez mais adesão em Portugal, e com isso surge a necessidade de conhecer bem a regulação fiscal e as obrigações legais para 2026.

Quem investe, negocia ou participa de atividades relacionadas a criptoativos deve ter atenção redobrada às regras que se aplicam no território português, e também às novidades que virão com o novo panorama regulatório europeu.

Neste artigo, vamos explorar os principais pontos sobre impostos e regulação de criptomoedas em Portugal, com foco no que se espera em 2026.

1. Panorama regulatório atual em Portugal

Até agora, Portugal não possuía um regime específico exclusivo para criptomoedas: as atividades com criptoativos são tratadas dentro de marcos legais mais amplos (leis de combate ao branqueamento, regras de serviços financeiros, leis da União Europeia).

Com a aprovação da regulação MiCA (Markets in Crypto-Assets) ao nível da União Europeia, espera-se que muitos elementos do mercado de criptoativos passem a seguir regras harmonizadas em toda a UE.

Em Portugal, as empresas que prestam serviços de criptoativos (exchanges, carteiras, custódia, etc.) devem estar registradas junto ao Banco de Portugal, em cumprimento das normas de anti-lavagem de capitais (AML).

Adicionalmente, foi publicado um comunicado do Banco de Portugal informando que, desde 30 de dezembro de 2024, a prestação de serviços com criptoativos na União Europeia (UE) depende de autorização para operar.

Isso reforça a exigência de que plataformas que atuem em Portugal (ou com residentes portuguesas) se adequem para operar legalmente sob supervisão e cumprimento regulatório.

Para 2026, um ponto-chave será a entrada em vigor da DAC8 (Décima Oitava Diretiva de Cooperação Administrativa), que obrigará plataformas de criptoativos a reportarem transações dos seus clientes à administração fiscal dos Estados-membros.

Assim, quem investe em cripto em Portugal precisará manter registos rigorosos das transações (datas, valores, contraparte, tipo de ativo), porque as plataformas já serão obrigadas a reportar e as autoridades terão mais meios para cruzar dados.

2. Tributação de criptomoedas em Portugal

Ganhos de capital (Categoria G)

Desde 2023, Portugal passou a tributar ganhos de capital provenientes de criptomoedas que são vendidas em menos de 365 dias. A taxa aplicável é normalmente de 28 % sobre o lucro obtido (diferença entre valor de venda e de aquisição).

A diretriz para calcular a mais-valia segue o método FIFO (First In, First Out), ou seja, os criptoativos adquiridos primeiro são considerados vendidos primeiro.

Também é importante observar que, se um residente fiscal abandonar Portugal, poderá haver uma “tributação à saída” (exit tax) de 28 % sobre os criptoativos detidos até esse momento.

Rendimento de cripto (Categoria E, staking, mineração, etc.)

Quando os criptoativos geram rendimentos, por exemplo, através de staking, juros ou mineração, esses rendimentos devem ser tributados como rendimentos de capitais (Categoria E) ou conforme enquadramento específico.

Geralmente, aplica-se também uma taxa de 28 %. No entanto, não há tributação no momento em que os rendimentos são recebidos em cripto: a tributação ocorre quando esses rendimentos são convertidos em moeda fiduciária (ex.: euros).

Se a atividade com cripto for considerada profissional ou habitual (ex: trading intenso, atuação como negócio), poderá ser tributada como Categoria B (rendimentos empresariais / profissionais).

Outros encargos: Imposto de Selo e comissões

Além do IRS, algumas operações com criptoativos podem estar sujeitas ao Imposto de Selo:

Comissões pagas a prestadores de serviços de criptoativos sediados em Portugal estão sujeitas a 4 % de imposto de selo;
Airdrops ou ofertas gratuitas acima de € 500 podem ser tributados com uma taxa de 10 % em imposto de selo.

3. Como declarar criptomoedas no IRS (e prazos)

Para declarar ganhos e rendimentos com criptomoedas, o contribuinte português deverá incluir as informações na sua declaração anual de IRS (Modelo 3). Dependendo do tipo de rendimento:

As mais-valias sobre vendas de criptoativos (quando realizadas em menos de 365 dias) são declaradas no Anexo G (Quadro 4A);
Rendimentos de mineração ou staking podem requerer o Anexo B ou outro anexo correspondente à categoria de atividade;
Aquisições gratuitas (airdrops) ou rendimentos em plataformas sem NIF português devem ser declarados no Anexo J (Quadro 9.4).

O prazo de entrega da declaração de IRS em Portugal costuma recair entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte ao exercício fiscal. Ou seja: para rendimentos de 2025, a declaração deverá ser entregue nesse período em 2026.

Embora o quadro regulatório em 2026 torne o ambiente mais seguro e transparente, ele exige dos investidores maior disciplina, atenção aos detalhes e cumprimento das obrigações fiscais.

Se quiser, posso também sugerir um checklist ou guia prático passo a passo para investidores portugueses em 2026. Você quer que eu prepare isso?